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Termos de Uso
Última atualização: [DATA]
1. Quem somos
A plataforma VemVan é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Estes Termos regem o uso da plataforma pelo operador de transporte escolar ("Operador") e pelos responsáveis pelos alunos ("Responsável").
2. O serviço
A VemVan oferece gestão de transporte escolar: cadastro de alunos, cobrança de mensalidades, avisos automatizados e registro de embarque/desembarque. A intermediação de pagamentos é feita por [GATEWAY DE PAGAMENTO], sujeita aos termos do próprio gateway.
3. Responsabilidades do Operador
O Operador é responsável pela veracidade dos dados cadastrados, pela obtenção do consentimento dos responsáveis para o tratamento de dados dos alunos (incluindo dados de menores de idade), e pelo cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas de sua atividade. A VemVan é uma ferramenta de gestão e não é a transportadora.
4. Dados de crianças e adolescentes
O tratamento de dados de menores segue o melhor interesse da criança, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Os dados do aluno são fornecidos e autorizados pelo responsável legal. Ver a Política de Privacidade para detalhes.
5. Pagamentos e assinatura
O Operador contrata a assinatura da plataforma conforme o plano vigente. Valores, ciclo de cobrança e regras de cancelamento estão descritos em [POLÍTICA DE ASSINATURA]. A cobrança das mensalidades dos responsáveis é processada na subconta do próprio Operador.
6. Limitação de responsabilidade
[CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE — revisar com advogado.] A VemVan não se responsabiliza por falhas de terceiros (gateway de pagamento, provedores de mensageria) nem pela prestação do serviço de transporte em si.
7. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO]. Encarregado de Dados (DPO): [DPO/CONTATO LGPD].